Após reunião, o Procon-SP, a Polícia Civil e o Mercado Livre firmaram parceria no combate à venda de produtos ilícitos na empresa. O encontro ocorreu na ultima quinta-feira (19), na Delegacia Geral de Polícia, na capital paulista, e contou com a presença do diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, do delegado geral de Polícia, Ruy Fontes, e representantes do Mercado Livre.
Com sede em Osasco, a plataforma de e-commerce concordou, por meio de um termo de cooperação, que retirará do ar anúncios de produtos como medicamentos abortivos, além de itens de origem ilegal. A medida visa evitar a expedição de ordens judiciais para o cumprimento da ação.
Além disso, o Mercado Livre comprometeu-se a colaborar com o Procon-SP e com a Polícia Civil no fornecimento de informações sobre transações irregulares feitas por meio do site, para investigações criminais.
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De acordo com a assessoria do Procon-SP, ambas instituições entendem que é dever da empresa ter um maior controle sobre os itens oferecidos em sua plataforma. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, toda a cadeia de fornecedores responde, solidariamente, pelo produto ou serviço comercializado.
“Criminosos se utilizam destas plataformas de marketplace para vender itens roubados e medicamentos não permitidos no País. Com a assinatura desse Termo o Mercado Livre está assumindo uma postura de credibilidade diante das autoridades”, explicou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “Esse acordo abre precedentes para que o Procon-SP faça a mesma proposta para outros marketplaces, acelerando as investigações policiais”, completa Capez.
