Parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas e aprovaram com 18 votos as contas do prefeito Rogério Lins
Os vereadores de Osasco aprovaram, durante sessão nesta quinta-feira (25), o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que recomendou a aprovação das contas do exercício de 2020 da gestão do prefeito Rogério Lins (Podemos). A decisão dos parlamentares também seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento a Câmara Municipal que também recomendou a aprovação.
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O Projeto de Decreto Legislativo 12/2023 recebeu 18 votos favoráveis. A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), destacou que as contas do prefeito receberam parecer favorável do TCE. “O Tribunal foi favorável às contas do Executivo, sem nenhuma ressalva. Nessas contas, houve o cumprimento dos principais índices legais e constitucionais”, explicou
Recursos do Fundeb e gastos com Saúde e Educação
Elsa Oliveira explicou ainda que as despesas do Fundeb atingiram 100%, de acordo com o previsto na Constituição. Além disso, o município investiu mais em Saúde do que os 15% previstos, atingindo 17,26%.
A parlamentar também destacou o trabalho nas áreas de Educação e Saúde e o esforço da atual gestão para garantir políticas públicas de qualidade que, muitas vezes, são obrigação do Estado e não do município. A vereadora agradeceu o trabalho de análise dos demais membros da Comissão, que é composta também por Fábio Chirinhan (PP), Julião (PSB), Juliana da AtivOz (PSOL) e Ralfi Silva (Republicanos).
“Temos muito ainda que avançar, mas estamos aqui para trabalharmos juntos para que, todos os anos, a gente possa melhorar a condição de vida da nossa população”, concluiu.
