Além da gratuidade do transporte, as concessionárias que administram o sistema de transporte deverão reforçar a frota, a pedido da Prefeitura do município. Acompanhe todos os detalhe
A prefeitura de Osasco liberou o transporte municipal gratuito, a partir das 7h, em caráter excepcional, para o segundo turno das eleições que acontece no próximo domingo (30). A informação foi confirmada à reportagem do GIRO nesta segunda-feira (24). Segundo a administração, a medida foi discutida ao longo da semana entre a Prefeitura e as concessionárias que administram o transporte público na cidade.
Além da gratuidade do transporte, as concessionárias vão reforçar a frota, a pedido da CMTO (Companhia Municipal de Transportes de Osasco) para facilitar o acesso do munícipe às urnas. No primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, a Prefeitura já havia adotado a prática.
No dia 18 de outubro, o ministro Luís roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as Prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte púbico gratuito para os eleitores no segundo turno. Com isso, as administrações municipais e as companhias de trem, metrô e ônibus poderão oferecer a gratuidade sem o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade administrativa.
“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida”, explicou o magistrado.
