Moradores do município, cuja renda mensal não ultrapasse 50% do salário mínimo, poderão ter direito a passagens de transporte para a realização de entrevistas de emprego e cursos de qualificação
Foi aprovado em segunda discussão na sessão desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) que cria o programa Passe Emprego, que vai atender os moradores que estão desempregados. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo Municipal.
Segundo o projeto, serão beneficiados moradores de Osasco e com renda mensal não ultrapasse o valor de 50% do salário mínimo nacional (R$ 1.212,00). Além disso, o interessado não pode receber seguro-desemprego e residir a uma distância superior a três quilômetros do local da entrevista de emprego ou da realização do curso de qualificação.
Para a inclusão no programa, a pessoa deverá utilizar os serviços de intermediação de mão de obra ofertados pelos Portais do Trabalhador ou curso de qualificação profissional da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda. No total, serão quatro passagens para os encaminhados a entrevistas de emprego e dez passagens para os inscritos em cursos de qualificação.
Ao justificar o projeto, o prefeito Rogério Lins explica que a medida visa auxiliar os moradores que estão em situação de vulnerabilidade social devido a crise econômica. “A propositura deriva da necessidade de minimizar os danos causados pela crise nacional aguda de desemprego. É importante frisar que a Secretaria de Planejamento e Gestão elaborou o devido impacto orçamentário, a fim de demonstrar a viabilidade econômica da propositura”, enfatizou no texto encaminhado à Câmara.
