Projeto que estabelece o orçamento de Cotia para 2025 foi aprovado na Câmara. Educação, Obras e Saúde ficam com as maiores fatias
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2024, que estima o orçamento de Cotia para 2025. Segundo a proposta, a cidade terá uma receita total estimada de R$ 1.631.237.458, com despesa prevista de R$ 1.501.547.858.
A Secretaria Municipal de Educação receberá o maior percentual de recursos, totalizando mais de R$ 472 milhões, seguida por Obras e Infraestrutura Urbana com R$ 327 milhões e Saúde, com R$ 212 milhões previstos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para o próximo Exercício, conforme as prioridades, metas e condições de execução do orçamento previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o Plano Plurianual (PPA) é a ferramenta de planejamento de médio prazo, onde são estabelecidas as diretrizes da administração para quatro anos, elencando programas de governo, recursos, indicadores e metas.
O que é substitutivo
Trata-se de uma propositura apresentada para substituir outra que já esteja em tramitação sobre o mesmo assunto. O Substitutivo nº 1 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 4 de novembro, a fim de corrigir equívoco no Projeto de Lei nº 40/2024. Conforme esclarece a justificativa da matéria, o projeto originalmente apresentado “não apresentava os valores referentes ao desconto para o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.
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