Discussão sobre a Lei Orçamentária acontece, nessa quarta-feira (22), a partir das 10h, na Câmara de Cotia, com transmissão pela internet
A Câmara Municipal de Cotia realiza nessa quarta-feira (22), a partir das 10h, uma Audiência Pública, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Poder Legislativo, para debater o orçamento da cidade para 2024. A reunião terá transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara de Cotia.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no Projeto de Lei 37/2023, prevê um orçamento de R$ 1,4 bilhão, um aumento de quase 4% em relação ao orçamento deste ano. A LOA é elaborada com base nas metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada por unanimidade em junho deste ano.

Cotia: Educação, Obras e Saúde com as maiores fatias da receita
De acordo com o projeto enviado à Câmara, a maior fatia do orçamento está destinada para o setor de Educação. No total, caso o projeto seja aprovado, serão destinados mais de R$ 437 milhões, que deverão ser investidos em ações para melhorar a qualidade do ensino no município. Na sequência, em segundo lugar, está a Secretaria de Obras. Pasta responsável pela implantação de novas espaços públicos, infraestrutura e zeladoria deve receber, em 2024, uma receita que ultrapassa R$ 237 milhões.
Já em terceiro lugar aparece a Secretaria de Saúde. De acordo com o projeto, a pasta responsável por cuidar dos hospitais e unidades de saúde receberá mais de R$ 223 milhões para realizar as intervenções necessária em 2024.
LDO de Cotia foi aprovada em junho
Os vereadores de Cotia aprovaram no final de junho o Projeto de Lei 28/2023, que estabeleceu Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. Antes da votação em plenário, durante Audiência Pública, o contador da Câmara Municipal, Adriano Resende, explicou que a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento.
“Por mais que tenhamos um detalhamento de valores, como o total previsto em arrecadação e quanto será alocado em cada programa, trata-se de uma estimativa. Se a Prefeitura for, por exemplo, construir uma creche, a LDO tem as diretrizes para saber como isso vai impactar no orçamento do ano seguinte”, esclareceu Resende na ocasião.

Prioridades em Cotia
Entre as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão a implantação do Centro do Idoso e do Centro da Criança e do Adolescente, bem como de estrutura para atendimento às mulheres, inauguração de duas creches, reforma e ampliação de escolas e expansão do agendamento online de consultas em 26 UBSs. Na área de cultura e lazer, devem ser construídos três núcleos esportivos e o Teatro Municipal com espaço de lazer externo.
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