O deputado Celso Giglio (PSDB) teve a candidatura para prefeitura negada pela Justiça Eleitoral de Osasco, num cenário que relembra a eleição de 2012. Na época, o tucano teve os votos anulados e o segundo colocado, Jorge Lapas, então no PT, assumiu.
No entanto, uma mudança na legislação impede que o caso se repita, se a inelegibilidade for confirmada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reforma política estabeleceu que, em situação semelhante à 2012, uma nova eleição será convocada, independente de quantos votos receber o político que teve o registro indeferido – antes havia nova votação se a candidatura anulada atingisse mais de 50% dos votos.
“Não há mais posse do segundo colocado. Serão realizadas novas eleições, depois que transitar em julgado a cassação”, afirma Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional eleitoral, sem comentar o caso específico de Giglio.
O deputado recorreu da decisão e pode seguir na disputa enquanto o processo está em andamento. Porém, depois da eleição, seus votos podem ser anulados, caso os recursos sejam negados.
“Enquanto há recurso, a lei permite concorrer e fazer propaganda normalmente, inclusive no segundo turno”, afirma Marilda Silveira, professora de Direito Eleitoral.
Para o advogado Luiz Ricardo Salata, contudo, a legislação não deixou claro como funcionaria a norma entre o primeiro e o segundo turno.
O QUE MUDOU:
Antes: Nova eleição só era convocada se o candidato recebesse mais de 50% dos votos e o segundo assumia.
Hoje: Art. 224 do Código Eleitoral: § 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
Tucano recorre
inelegível pela Justiça Eleitoral de Osasco, pela reprovação de suas contas pela Câmara Municipal, mesmo tema de 2012. No entanto, o tucano entrou com recurso e tem usado como estratégia a fala de que não houve irregularidade e dito que os adversários teriam medo de disputar com ele no voto. “Estou lutando na Justiça Eleitoral para defender o seu direito de escolher livremente o próximo prefeito de Osasco. Quem quer ganhar no tapetão, tem medo de democracia”, alfinetou o tucano.
