A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que seus votos contrários fossem registrados.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos.
Fim da escala 6X1: PEC precisa ser votada no plenário
Apesar da aprovação na CCJ, a mudança ainda não está valendo. A proposta precisa ser analisada pelo plenário do Senado em dois turnos.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não confirmou quando a votação será realizada. Senadores aliados do governo pressionam para que a análise aconteça ainda nesta semana.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia evita que a PEC tenha de retornar aos deputados caso seja aprovada sem alterações pelos senadores.
Fim da escala 6X1: mudança prevê período de transição
Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorreria de forma gradual. Nos dois primeiros meses após a eventual promulgação, a jornada semanal passaria para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Após um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias e prevê que a mudança ocorra sem redução salarial.
O texto também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor informado na proposta como R$ 21.188.
Governo e oposição divergem sobre a proposta
A votação na CCJ foi marcada por divergências entre governistas e oposição. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para tratar dos possíveis impactos econômicos da mudança. Entre as medidas citadas estão uma transição gradual, ampliação do banco de horas, negociação coletiva e alterações nas regras para trabalho parcial e por turnos.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho, defendeu uma proposta alternativa baseada na negociação entre empregados e empregadores e criticou a condução da votação.
Do outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a aprovação da PEC responde à pressão popular e cobrou que candidatos às eleições deixem clara sua posição sobre o fim da escala 6×1.
O que é a escala 6×1?
No modelo 6×1, o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal remunerado. A PEC em discussão no Senado pretende substituir esse modelo por uma jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução salarial.
A proposta ganhou espaço no Congresso após a retomada do diálogo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre. A PEC estava parada no Senado havia quase três meses antes de ser encaminhada à CCJ.
Se aprovada pelo plenário sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
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