Mais de 16 milhões têm direito a valores. Para participar da Nota Fiscal Paulista, peça para o comerciante emitir documento fiscal com o seu CPF
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras em março de 2024. Pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional têm direito aos valores. São mais de 16 milhões de consumidores.
Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.
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Nota Fiscal Paulista: como consultar e resgatar
Do total de créditos, R$ 25 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, têm à disposição R$ 20 milhões.
Para consultar e resgatar o saldo, basta o consumidor acessar o site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista (clique aqui). Caso tenha créditos, basta transferi-los para uma conta corrente ou poupança. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Como participar
Para participar e receber valores, o consumidor (pessoa física) só precisa pedir que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF na hora da compra. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis aqui,. Já as empresas que desejem participar do programa, devem consultar as orientações nesta link.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição por um ano a contar da liberação. Eles podem ser usados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente.
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