Pessoas físicas que participam do programa Nota Fiscal Paulista têm à disposição R$ 18,8 milhões, referente às compras de agosto
No ano de 2024, o programa Nota Fiscal Paulista, gerenciado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), totalizou R$ 515,6 milhões em créditos disponibilizados aos consumidores por meio da devolução mensal referentes às compras realizadas no comércio paulista. A última liberação do ano será nesta segunda-feira (16), no montante de R$ 42,1 milhões.
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As pessoas físicas que participam do programa têm à disposição para transferência R$ 18,8 milhões, referente às compras de agosto. Vale lembrar que, para participar, é necessário solicitar a inclusão de CPF nas notas fiscais. As entidades beneficentes que participam do programa somaram R$ 22,7 milhões e poderão utilizar em reformas, investimentos, entre outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Já os condomínios têm R$ 23,4 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional totalizaram R$ 560,5 mil.
Nota Fiscal Paulista: utilização dos créditos
Para transferir o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa
Criada em outubro de 2007, o sistema da Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal em suas compras e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 193 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site (clique aqui). Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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