Na quarta-feira (11), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza mutirão com atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados em aderir ao programa Acordo Paulista em quatro cidades, entre elas a capital paulista. O programa foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativo do Estado, oferecendo alguns benefícios, como:
- desconto de até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), conforme o grau de recuperabilidade;
- opções de parcelamento em até 120 prestações;
- uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação; e
- dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Este é o 4º edital de mutirão lançado pelo Governo de SP. Nos últimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilhões.
Os mutirões ocorrem no próximo dia 11 de fevereiro nas unidades do Poupatempo da Sé (Capital), de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru (veja programação abaixo).
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Mutirão: como aderir
A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site (clique aqui) até 27 de fevereiro.
Serviço Mutirão
Edição São Paulo (Centro)
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 7h às 17h (senhas serão distribuídas até 15h)
Local: Poupatempo Sé – Praça do Carmo, s/nº, São Paulo (SP)
Edição Campinas
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 11h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)
Local: Poupatempo Campinas Shopping – R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago, Campinas (SP)
Edição Bauru
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)
Local: Poupatempo Bauru – R. Inconfidência, 50 – Quadra 04 – Centro, Bauru (SP)
Edição Ribeirão Preto
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)
Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto – Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)
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