O leilão internacional de privatização dos serviços de loterias está previsto para o dia 13 de setembro. Recursos obtidos serão investidos na área da saúde
O Governo de São Paulo estima arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão à iniciativa privada do serviço de loterias estadual. O leilão internacional de privatização está previsto para o dia 13 de setembro. O recebimento das propostas será no dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, na capital paulista. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão investidos na área da saúde.
As informações são da Agência Brasil.
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Loterias: mais de 11 mil postos de apostas
O concessionário que vencer o leilão poderá explorar, durante 15 anos, serviços lotéricos nas modalidades específico, esportivo, numérico e também instantâneo, como uma raspadinha, por exemplo. As apostas poderão ocorrer nos ambientes físico e virtual.
Mais de 11 mil pontos de vendas de apostas deverão ser instalados no Estado, em comércios já existentes ou em espaços voltados para a oferta de serviços lotéricos.
A instalação dos pontos deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.
Desde 2020, o modelo estadual de loterias está liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a União não pode monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 na Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.
Com informações de Agência Brasil.
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