O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga uma possível omissão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) na fiscalização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade.
A apuração ocorre após uma série de falhas na prestação dos serviços e reúne episódios como descarrilamentos, problemas operacionais e atrasos em obras previstas no contrato de concessão.
Por meio de um despacho do promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, o Ministério Público aponta “indícios veementes de má execução do contrato” pela concessionária e determina novas diligências para esclarecer as irregularidades.
A Artesp informou, em nota, que recebeu a notificação para prestar esclarecimentos e está adotando as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público, que termina em 26 de novembro.
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Segundo o jurista, os problemas registrados nas duas linhas são recorrentes e há indícios de prejuízos aos passageiros, apesar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 14 de agosto de 2023 entre o Ministério Público, o governo estadual e a concessionária.
“Há indícios veementes de má execução do contrato e de consequente prejuízo aos usuários, apesar das medidas previstas no termo de ajustamento de conduta em 14/8/2023 firmado entre o Ministério Público, Estado de São Paulo e concessionária”, afirmou Marques.
Segundo informações publicadas no portal de notícias “G1”, o inquérito civil foi instaurado em abril deste ano para investigar falhas na prestação dos serviços e possíveis problemas na fiscalização da concessionária.
O MP determinou que a Artesp apresente esclarecimentos em até dez dias e que a ViaMobilidade se manifeste em até 15 dias. Representantes das duas instituições também foram convidados para uma reunião presencial na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, marcada para 25 de novembro, às 16h.
Falha na Linha 8 obrigou passageiros a caminhar pelos trilhos


Passageiros da Linha 8 foram flagrados caminhando pelos trilhos em Osasco (Reprodução)
Um dos episódios mencionados pelo Ministério Público ocorreu na quinta-feira (12), quando uma falha na Linha 8-Diamante obrigou passageiros a desembarcar de um trem e caminhar pelos trilhos. O caso ocorreu entre Osasco e Carapicuíba, afetando também a linha 9-Esmeralda.
O caso foi citado pelo promotor como exemplo dos problemas enfrentados pelos usuários. “Tal problema, todavia, não é um episódio isolado”, escreveu Marques no despacho.
De acordo com o documento, a investigação já reúne registros de outras ocorrências graves nas linhas 8 e 9, incluindo descarrilamentos e falhas operacionais.
O Ministério Público determinou que a Artesp informe se instaurou procedimentos administrativos para apurar a ocorrência de 12 de novembro e quais medidas de fiscalização foram adotadas. A ViaMobilidade também deverá explicar as irregularidades que levaram à falha.
A Linha 8-Diamante acumula 40 falhas neste ano. Na ocorrência de quinta-feira (12), passageiros ficaram retidos em um trem por cerca de uma hora e 15 minutos. Após o episódio, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a admitir a possibilidade de rompimento do contrato de concessão.
“Eu tenho uma revolta, uma indignação. São trens que, rotineiramente, falham. A gente não pode admitir isso”, declarou.
Inquérito reúne descarrilamentos e morte de trabalhador


Passageiros foram flagrados desembarcando pelas janelas do trem em falha da Linha 8 (Reprodução/TV Globo)
A investigação sobre a Artesp e a ViaMobilidade também reúne informações sobre descarrilamentos registrados em agosto e um acidente de trabalho ocorrido em maio, que provocou a morte de Adriano Alves Ferreira, na Linha 9-Esmeralda.
Segundo informações encaminhadas pela Artesp ao Ministério Público, a ViaMobilidade apontou, em relatório técnico sobre o acidente fatal, fatores como instalação inadequada de aterramento, deslocamento de um caminhão rodoferroviário em sentido diferente do previsto e alteração não formalizada de um procedimento de segurança.
A agência reguladora ressaltou, entretanto, que essas conclusões correspondem à versão apresentada pela concessionária e ainda não foram oficialmente acolhidas. A apuração técnica permanece em andamento.
Em agosto, outros dois descarrilamentos foram registrados, nos dias 13 e 14. No primeiro caso, ocorrido na Estação Júlio Prestes, a ViaMobilidade informou que o acidente aconteceu durante a manobra de um trem vazio, em baixa velocidade, em uma via que não era destinada ao transporte de passageiros.
Já no segundo episódio, entre as estações Osasco e Comandante Sampaio, a concessionária apontou preliminarmente um possível desnível em um trilho recém-instalado, em um trecho que passava por obras de substituição de trilhos e dormentes. A empresa afirmou que realizou intervenções corretivas e que não houve vítimas no segundo descarrilamento.
De acordo com a Artesp, as investigações administrativas sobre os dois episódios ainda estavam em andamento, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade da concessionária ou aplicação de penalidades até o momento das informações encaminhadas ao MP.
MP também apura atrasos em obras da ViaMobilidade em Itapevi

Segundo a representação municipal, os atrasos prejudicam a mobilidade urbana (Divulgação/ViaMobilidade)
Além das falhas operacionais, o Ministério Público investiga possíveis descumprimentos de obrigações contratuais relacionadas a obras da ViaMobilidade previstas na cidade de Itapevi.
Uma representação encaminhada pela Secretaria de Justiça do município aponta atrasos e pendências em intervenções que deveriam beneficiar a população local. Entre os empreendimentos da ViaMobilidade mencionados estão:
- Reconstrução da Estação Ambuitá;
- Reformas das estações Santa Rita, Itapevi e Amador Bueno;
- Implantação de passarelas;
- Construção da passagem inferior da Avenida Dr. Alves Ribeiro;
- Alargamento da passagem inferior Ambuitá;
- Pavimentação da Estrada do Prado;
- Eliminação de passagens em nível na região de Amador Bueno.
Segundo a representação municipal, os atrasos prejudicam a mobilidade urbana, a segurança, a acessibilidade e a integração entre diferentes regiões da cidade.
O Ministério Público determinou que a ViaMobilidade apresente a situação atual de cada empreendimento, um cronograma atualizado das intervenções pendentes e justificativas para eventuais atrasos ou alterações nos projetos.
A Artesp também deverá esclarecer como fiscaliza o cumprimento dessas obrigações previstas no contrato de concessão. Após receber as manifestações e realizar a reunião com representantes da concessionária e da agência reguladora, o Ministério Público deverá reavaliar o inquérito e decidir sobre as próximas providências.
*Com informações do portal de notícias G1.
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