A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para transferência a uma Sala de Estado-Maior ou substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A decisão foi proferida na terça-feira (10) pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara de Presidente Venceslau, no âmbito da Operação Vérnix.
Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio após ser alvo de uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil. As investigações apuram um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela é investigada por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas.
A defesa alegou que, por ser advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Deolane teria direito a uma Sala de Estado-Maior — prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para profissionais presos antes de condenação definitiva. Os advogados sustentaram ainda que a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde ela está custodiada, não atenderia às condições exigidas para esse tipo de acomodação.
Defesa de Deolane Bezerra aponta problemas na unidade prisional
No pedido apresentado à Justiça, a defesa relatou uma série de supostas irregularidades identificadas durante inspeção realizada pela OAB-SP. Entre elas estariam falta de ventilação adequada, calor excessivo, alimentos impróprios para consumo, restrições ao contato direto com advogados, impossibilidade de manter itens de higiene pessoal e perturbação sonora constante.
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Os advogados também afirmaram que Deolane sofre de síndrome do pânico, faz uso de medicação controlada e teria apresentado episódios de queda de pressão e tontura durante o período de custódia. O pedido mencionou ainda a presença de escorpiões na cela, forte cheiro de tinta decorrente de pintura recente e necessidade de atendimento médico.
Penitenciária contestou alegações
Ao analisar o caso, o magistrado considerou informações prestadas pela direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Segundo a unidade, Deolane está custodiada em um pavilhão especial separado das demais detentas, com alojamento individual equipado com cama, mesa, cadeira, ventilador, televisão, banheiro com chuveiro elétrico, água gelada e acesso diário ao banho de sol.
A administração prisional informou ainda que a influenciadora recebe assistência médica, psicológica e odontológica, além de visitas em ambiente reservado e fornecimento regular de kits de higiene.
A direção da unidade também negou as acusações de insalubridade e infestação de escorpiões, afirmando que realiza dedetizações periódicas e manutenção constante das instalações.
Na decisão, o juiz concluiu que o local atende às prerrogativas previstas para advogados presos preventivamente e destacou que a legislação não estabelece critérios objetivos para caracterizar uma Sala de Estado-Maior. O magistrado citou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segundo os quais uma cela especial adequada pode suprir essa exigência legal.
STJ também rejeitou pedido de liberdade
No mesmo dia, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Deolane.
Os ministros entenderam que ainda existem recursos pendentes de análise nas instâncias inferiores e, por isso, não caberia ao STJ revisar a prisão neste momento. O colegiado recomendou apenas que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos.
A defesa argumentou que a prisão preventiva não atende aos requisitos legais, alegando ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Também pediu a substituição da medida por prisão domiciliar, sustentando que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e seria a principal responsável pelos cuidados da filha.
O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que a condição de mãe de menor não garante automaticamente a concessão de prisão domiciliar e destacou que a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos considerados suficientes pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Investigação aponta movimentação de R$ 27 milhões
Segundo relatório da Polícia Civil, Deolane movimentou R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022. Além disso, outros R$ 14 milhões teriam circulado por três empresas vinculadas à influenciadora.
Os investigadores afirmam ter identificado empresas consideradas de fachada em cidades do interior paulista, próximas à região de Presidente Venceslau. A suspeita é de que essas estruturas fossem utilizadas para ocultar patrimônio e movimentar recursos de origem ilícita.
A defesa nega qualquer envolvimento de Deolane com o crime organizado e afirma que todos os valores movimentados possuem origem lícita, devidamente declarada e comprovada.
Ministério Público apresentou denúncia
Nesta quarta-feira (11), o promotor Lincoln Gakiya confirmou que o Ministério Público denunciou Deolane Bezerra por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Além da influenciadora, também foram denunciados Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do PCC; seu irmão, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; os sobrinhos Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho; e Everton de Souza, conhecido como Player ou Temer, apontado como operador financeiro da facção.
De acordo com as investigações, o grupo continuava em atividade e estaria promovendo a reestruturação de empresas supostamente utilizadas para ocultação de patrimônio e movimentação de recursos financeiros atribuídos à organização criminosa.
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