O caso aconteceu na noite de 08 de outubro de 2022, em um shopping de Jundiaí. Valor da indenização é de R$ 10 mil; confira mais detalhes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um restaurante de Jundiaí, a pagar indenização de R$ 20 mil, que foram vítimas de discriminação por parte de um atendente. A decisão, em segunda instância, foi publicada na última sexta-feira (19).
Conforme os autos, as mulheres fizeram pedidos de refeições e, ao receberem as respectivas comandas, constataram terem sido identificadas como “mudinhas”.
O caso aconteceu na noite de 08 de outubro de 2022, por volta das 20h10. No entanto, a ação judicial foi oficializada em fevereiro de 2023, sendo julgado em 1ª instância em fevereiro deste ano, pela 2ª Vara Cível de Jundiaí. A determinação foi proferida pela juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli.
Franqueada de uma rede nacional de restaurantes, a companhia entrou com recurso no dia 24 de abril, julgado em 26 de junho.
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A relatora do recurso, desembargadora Carmen Lucia da Silva, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou argumento da ré de que sua funcionária, não teve má intenção ou que o termo em questão é utilizado pela sociedade de forma costumeira.
“Cabe à empresa recorrente treinar adequadamente os seus funcionários para que esses transtornos não aconteçam. Não é preciso esforço algum para reconhecer a situação de profunda angústia, frustração e sensação de descaso e engodo suportadas pelas autoras”, apontou a magistrada.
A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada vítima. Completaram a turma de julgamento os desembargadores Luiz Eurico e Sá Duarte. A decisão foi unânime.
Caso em Jundiaí: nota do restaurante
Em nota encaminhada ao portal de notícias G1, a rede de restaurantes lamentou o ocorrido e afirmou que a atitude vai contra os valores da empresa.
“Nossos esforços são dedicados à nossa gente, sempre! Por isso, trabalhamos, periodicamente, na capacitação das nossas equipes a fim de que possam oferecer o melhor atendimento possível aos nossos clientes. Justamente por conta disso, lamentamos muito o ocorrido na unidade localizada no Jundiaí Shopping. Não há justificativas ou pedidos de desculpas suficientes para a situação vivida pelas clientes.”
Desde então, as ações de treinamento das equipes foram intensificadas, ainda conforme a franquia. “Como medidas de conscientização, reforçamos os treinamentos dando ênfase ainda maior em relação ao tratamento dispensado durante os atendimentos para que casos semelhantes jamais voltem a acontecer. Trabalhamos ações especiais junto às equipes e promovemos cursos e palestras sobre o assunto”, ressaltou.
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