Decisão do TJSP determina suspensão imediata do serviço e impõe multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão imediata do serviço de mototáxi remunerado na capital paulista. A medida, que atinge diretamente os serviços prestados por aplicativos, prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A Prefeitura de São Paulo confirmou que cumprirá a decisão judicial.
A ordem foi assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJSP, e ocorre dois dias após a morte de uma jovem de 22 anos que utilizava o serviço.
No sábado (24), a passageira foi arremessada da garupa de uma motocicleta ao ser atingida por uma porta de carro aberta repentinamente enquanto o veículo passava por uma avenida da capital. Após a queda, a jovem foi atropelada e não resistiu aos ferimentos.
A decisão judicial reacende o debate sobre a regulamentação e segurança do transporte por motocicleta em São Paulo, que vinha sendo utilizado como alternativa ao trânsito pesado e aos preços dos transportes convencionais.
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