Os valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser restituídos pelo INSS devido ao prazo legal de prescrição; saiba mais
O pagamento dos valores associativos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, acrescidos de correção monetária, deve ser feito em parcela única ainda este ano. Na semana que vem, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o calendário de ressarcimento.
“Na audiência de conciliação que será realizada na próxima terça-feira (24), no STF, teremos a oportunidade de apresentar um calendário de pagamentos”, afirmou Jorge Messias, advogado-Geral da União, que acrescentou: “A ideia é que este pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única e de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas.”
Os valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser restituídos devido ao prazo legal de prescrição.
+SIGA os canais de notícias do GIRO no Whatsapp, Telegram e Linkedin
INSS: pagamento em lotes
O calendário que as duas instituições estão finalizando prevê que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos. As pessoas que já foram ressarcidas por decisão judicial não receberão os valores novamente.
Nos casos em que não houver resposta das entidades associativas aos questionamentos do órgão, comprovação de regularidade dos descontos ou devolução do dinheiro às vítimas, o Governo Federal garante que assumirá a responsabilidade de ressarcir o aposentado ou pensionista, como uma antecipação. A AGU já está atuando judicialmente para reaver esses recursos.
Em apenas 30 dias depois de iniciado o processo de contestação de descontos e pedidos de ressarcimento, o INSS já recebeu 3,2 milhões de contestações, aproximando-se da projeção da Polícia Federal de que haveria cerca de 4,1 milhões de segurados atingidos pelas fraudes. Não há prazo pré-determinado para que o INSS pare de receber contestações.
–
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí, São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
