Aposentados e pensionistas do INSS que receberem duplicado o reembolso poderão ter até 30% do valor de seus benefícios descontados
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse, ao CNN Prime Time, que o pagamento inicial dos aposentados afetados por descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será no dia 24 de julho. A informação foi dada ao CNN Prime Time.
Os pagamentos serão de 15 em 15 dias. Segundo o ministro, em torno de 2 milhões de aposentados estão aptos a receber o valor na data citada.
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O acordo prevê que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia homologado, na quinta-feira (3), o acordo interinstitucional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir as vítimas. Na mesma decisão, Toffoli determinou a suspensão de processos e decisões judiciais que tratam da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos ilegais.
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INSS: mais de 3,5 milhões de contestações
Inicialmente, a União arcará com os custos do ressarcimento nos casos em que as entidades associativas não responderam à contestação dos descontos feita pelos segurados por meio dos canais oficiais do INSS. Até o momento, o Instituto recebeu 3,6 milhões contestações. Quase 60% delas, o que corresponde a cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse universo representa o número total de segurados que já poderá aderir ao acordo para ser ressarcido administrativamente.
Outras 828 mil contestações receberam resposta das entidades, com a apresentação ao INSS de documentação para a comprovação da autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento administrativo.
O acordo também prevê a possibilidade de definição de outras hipóteses de devolução dos recursos indevidamente descontados. Essas hipóteses poderão ser definidas de comum acordo entre as partes signatárias do pacto, a partir da análise das respostas das entidades, em casos, por exemplo, de comprovação de fraudes na documentação apresentada por elas ao INSS.
Descontar até 30% do benefício
Aposentados e pensionistas que receberem duplicado o reembolso de mensalidades indevidamente cobradas por sindicatos ou associações poderão ter até 30% do valor de seus benefícios descontados mensalmente. A medida está estabelecida no acordo interinstitucional aprovado pelo STF.
O beneficiário tem 30 dias para a devolução voluntária. Após esse período, o desconto poderá ser realizado automaticamente, respeitando o teto de 30%.
Com informações de CNN Brasil e Governo Federal
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