O maior repasse de ICMS foi para Barueri, que recebeu o montante de R$ 17,4 milhões no dia 10. Confira os valores dos outros municípios
As 14 cidades cobertas pelo GIRO começaram setembro com R$ 77.956.403,68 em caixa após terem recebido, no dia 10, a primeira transferência de recursos do ICMS neste mês. Realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o depósito corresponde ao imposto recolhido entre os dias 2 e 6 de setembro, já descontado o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme está previsto na Constituição Federal.
No total, os 645 municípios paulistas iniciaram setembro com R$ 911,82 milhões em caixa. Para o mês de setembro, a previsão é de repasses da ordem de R$ 3,6 bilhões.
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ICMS: cidades que mais receberam
O município de Barueri foi o que recebeu a maior fatia, de R$ 17.448.804,64. Em seguida vem Jundiaí, com R$ 16.621.925,21. Na 3ª colocação está Osasco com o valor de R$ 9.852.329,78. Na sequência aparece Cajamar, que recebeu o montante de R$ 6.627.711,64.
A cidade que recebeu o menor valor foi Pirapora do Bom Jesus. Nos cofres públicos do município foram depositados R$ 343.615,49 de ICMS no dia 10 de setembro.
Confira todos os valores na tabela abaixo:
| Município | Valor recebido de ICMS em 13/8 |
| Araçariguama | R$ 1.267.483,81 |
| Barueri | R$ 17.448.804,64 |
| Cajamar | R$ 6.627.711,64 |
| Carapicuíba | R$ 2.545.096,18 |
| Cotia | R$ 6.560.104,30 |
| Itapevi | R$ 5.464.475,99 |
| Jandira | R$ 1.641.172,92 |
| Jundiaí | R$ 16.621.925,21 |
| Osasco | R$ 9.852.329,78 |
| Pirapora do Bom Jesus | R$ 389.109,92 |
| Santana de Parnaíba | R$ 3.738.336,38 |
| São Roque | R$ 1.152.816,21 |
| Taboão da Serra | 3.566.477,23 |
| Total | R$ 77.956.403,68 |
Obs.: O repasse inclui Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso, além de IPI-Exportação, já deduzido 1% de PASEP retido pela União.
Agenda tributária do ICMS
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos municípios no ICMS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí e Taboão da Serra.
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