A Enel São Paulo apresentou nesta quinta-feira (23) as alegações finais no processo administrativo instaurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na recomendação de caducidade do contrato de concessão da distribuidora na Grande São Paulo.
Na manifestação, a empresa solicita a anulação da decisão que abriu o processo ou, alternativamente, o arquivamento da ação, permitindo que a renovação da concessão siga seu trâmite regular.
A abertura do processo foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Aneel em abril deste ano, após a agência concluir que a concessionária não atingiu os padrões de desempenho esperados diante das falhas registradas no fornecimento de energia, especialmente durante eventos climáticos severos.
Enel questiona critérios adotados pela Aneel
Na defesa apresentada ao órgão regulador, a concessionária afirma que a Aneel atribuiu peso excessivo ao temporal registrado em dezembro de 2025 para concluir que o Plano de Recuperação da empresa não produziu os resultados esperados.
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Segundo a Enel, a avaliação deveria considerar os 16 meses de monitoramento realizados pela agência, e não apenas um evento considerado excepcional.
A distribuidora também contesta os cálculos utilizados pela Aneel para medir o restabelecimento do fornecimento de energia após o temporal. De acordo com a empresa, o percentual de consumidores atendidos nas primeiras 24 horas superou 80%, enquanto o órgão regulador apontou índice de aproximadamente 67%.
Outro argumento apresentado é que não houve definição formal de metas obrigatórias de recomposição do serviço dentro do Plano de Recuperação. Segundo a concessionária, os parâmetros utilizados pela agência eram recomendações técnicas e não obrigações previstas contratualmente.
Enel defende aplicação de multas
A Enel sustenta ainda que, caso sejam constatadas irregularidades, a medida adequada seria a aplicação das penalidades previstas na Resolução Normativa nº 846/2019 da Aneel, como multas administrativas, e não a recomendação da perda da concessão.
Para a empresa, a penalidade de caducidade seria desproporcional diante das medidas adotadas para melhorar a prestação do serviço.
Agência aponta falhas na prestação do serviço
Ao instaurar o processo, a Aneel afirmou que a concessionária permaneceu abaixo dos níveis de desempenho observados em outras distribuidoras que enfrentaram eventos climáticos semelhantes.
Segundo a agência, persistiram problemas como elevado tempo de atendimento às ocorrências, interrupções prolongadas no fornecimento de energia e falhas no planejamento e execução dos planos de contingência.
A área técnica também concluiu que as medidas previstas no Plano de Recuperação apresentado pela Enel foram insuficientes para corrigir os problemas identificados.
Concessão segue válida até 2028
O contrato de concessão da Enel na Grande São Paulo permanece em vigor até 2028. Após analisar a defesa apresentada pela distribuidora, a Aneel decidirá se mantém a recomendação de caducidade. Caso isso ocorra e eventuais recursos sejam rejeitados, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a continuidade ou não da concessão.
A Enel afirma que houve evolução nos indicadores operacionais durante o período de acompanhamento, incluindo redução de 86% nas interrupções prolongadas e melhoria no atendimento durante eventos climáticos, argumentos que serão analisados pela agência reguladora.
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