A concessionária Enel São Paulo acumula R$ 374 milhões em multas aplicadas desde 2020 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), mas deixou de pagar mais de 92% desse valor. Segundo levantamento da própria Aneel, a empresa judicializou ou segue inadimplente em relação a R$ 345,4 milhões, mesmo após sucessivas falhas na prestação do serviço na Grande São Paulo.
Os dados vieram à tona em meio a mais um apagão de grandes proporções, que deixou a capital e cidades da Região Metropolitana até cinco dias sem fornecimento de energia. No pico da crise, mais de 2,2 milhões de endereços ficaram sem luz. As multas relacionadas a esse episódio ainda não foram incluídas no montante total, mas a Aneel já solicitou explicações formais à concessionária.
Responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e na Grande São Paulo, a Enel é fiscalizada pela Aneel, órgão federal que regula e supervisiona o setor elétrico no país. Em São Paulo, a fiscalização é executada pela Arsesp, que atua por meio de termo de cooperação com a agência nacional.
Em nota, a Enel informou que as multas são calculadas com base na receita líquida da distribuidora, conforme a regulamentação do setor, e afirmou que parte das penalidades está em fase de recurso. “Algumas multas estão em fase de recurso, conforme os trâmites do setor”, disse a empresa.
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Além das sanções administrativas, a concessionária também enfrenta decisões judiciais. Na noite de sexta-feira (12), a Justiça comum de São Paulo determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
A Enel foi notificada no sábado (13), às 15h, e teve prazo de 12 horas para cumprir a determinação. No entanto, o fornecimento de energia só foi considerado normalizado na noite de domingo (14), ampliando as críticas à atuação da empresa e a pressão por medidas mais duras contra a concessionária.
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