O descarte irregular gera um impacto significativo aos cofres públicos de Jandira. “A Prefeitura estima que tenha um custo aproximado de R$ 7 milhões por ano com ações de limpeza, remoção e destinação adequada desses resíduos”, afirma Franklin Venâncio da Silva Netto, secretário de Meio Ambiente do município.
Atualmente, os locais com maior recorrência de descarte irregular de resíduos no município são a rua Ariel e o entorno da EMEB Vivico Pereira, localizada na rua José Pedro Leite, nº 150, Jardim Gabriela.
Além de causar impactos ambientais e prejudicar a limpeza urbana, o abandono irregular de materiais compromete a drenagem das águas pluviais, favorece o aparecimento de vetores de doenças e demanda investimentos constantes para a remoção dos materiais.
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Descarte irregular: multa
O descarte irregular de resíduos em Jandira está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 12.580,92, conforme previsto na legislação vigente, sem prejuízo de outras sanções administrativas e legais cabíveis.
“Conforme estabelece a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o gerador dos resíduos é o único e exclusivo responsável por garantir sua destinação ambientalmente adequada”, explica o secretário.
Local de descarte de resíduos
A cidade de Jandira não conta com Ecoponto. O local destinado ao descarte de materiais é o Descarte Aqui, que recebe resíduos específicos conforme as normas municipais.
O espaço está localizado na avenida João Balhesteiro, no Centro, ao lado da EE Professor Vicente Themudo Lessa. Ele funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; e aos sábados das 8h às 12h.
Materiais aceitos
Móveis e materiais volumosos:
- Sofás;
- Armários;
- Guarda-roupas;
- Mesas (desmontadas);
- Colchões;
- Móveis em geral.
Resíduos provenientes de pequenas reformas e reparos:
- Tijolos;
- Blocos cerâmicos;
- Concreto;
- Madeiras e compensados;
- Argamassa;
- Telhas (exceto telhas de amianto);
- Pequenos volumes de entulho.
Materiais não aceitos
Resíduos domiciliares:
- Restos de alimentos;
- Papel higiênico;
- Fraldas;
- Materiais descartáveis;
- Lixo doméstico comum.
Resíduos químicos:
- Produtos químicos;
- Solventes;
- Tintas;
- Materiais tóxicos;
- Materiais inflamáveis ou nocivos.
Resíduos biológicos:
- Medicamentos;
- Agulhas;
- Curativos;
- Seringas;
- Animais mortos;
- Materiais hospitalares.
Materiais recicláveis e resíduos com destinação específica:
- Papelão;
- Plásticos;
- Metais;
- Vidros;
- Demais materiais recicláveis.
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