Os deputados estaduais Emidio de Souza (PT) e Isa Penna (PSOL) ajuizaram ontem (30), um Mandado de Segurança com pedido liminar para que o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), aceite emendas parlamentares no Projeto de Resolução 08/2021, que trata da quebra de decoro parlamentar por parte do Deputado Fernando Cury (Cidadania).
Em dezembro, Cury foi flagrado pelas câmeras da Alesp tocando na lateral dos seios, ao abraçar por trás e sem permissão, a deputada Isa Penna, tendo sido punido no começo de março pelo Conselho de Ética da ALESP, a 119 dias de suspensão não remunerada.
Relator do processo no Conselho, Emidio pedia suspensão mais grave, de seis meses, sem remuneração, além da obrigatoriedade da Casa Legislativa aprovar projetos de lei e medidas compensatórias contra a violência de gênero. No dia 23, Emidio apresentou uma questão de ordem à presidência questionando os trâmites do processo do Fernando Cury.
Na terça-feira (30), foi publicada no Diário Oficial do Estado a resposta do presidente da Alesp, que nega a possibilidade de parlamentares apresentarem emendas ao Projeto de Resolução 08/2021 que pede afastamento do deputado Fernando Cury por apenas 119 dias.
No documento, os deputados apontam para a amputação de prerrogativas parlamentares com o evidente propósito de impedir a ampla discussão da matéria pelo órgão competente, o plenário da Casa Legislativa. “O plenário, além de ser constitucionalmente competente, possui maior representatividade e legitimidade para decidir a matéria. Com a decisão, os impetrantes e todos os parlamentares daquela Casa de Leis, encontram-se tolhidos de exercerem sua função legislativa, qual seja, propor emendas e discutir as nuances do caso em comento”, argumentam.
Emidio considerou a decisão do presidente da Alesp vetar a apresentação de emendas absurda. “A resposta do presidente da Alesp à minha questão de ordem revela uma postura totalmente antidemocrática na condução desse projeto. Ele não pode cercear o direito de um parlamentar apresentar emenda a uma propositura”, diz.
