A deputada federal Bruna Furlan (PSDB) vai comandar, na Câmara dos Deputados, os debates com relação ao Projeto de Lei 2.630, de 2020. A medida visa aperfeiçoar a legislação referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet, no combate às notícias falsas (fake news) que circulam pela internet, principalmente nas redes sociais.
Ao lado do pai, o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), a parlamentar da região comemorou a escolha feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP). “Estou feliz contando para o prefeito que fui indicada pelo presidente Arthur Lira para liderar o debate da lei de Combate às Fake News”, disse a parlamentar
O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
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As medidas valerão para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
