O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora de Alphaville, Deolane Bezerra, para transferir à Justiça Federal a ação penal. Com a decisão, o processo por suspeita de elo com a organização criminosa PCC e lavagem de dinheiro permanece na Justiça paulista.
O pedido foi analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal, que rejeitou os argumentos da defesa de Deolane Bezerra sobre a competência federal para julgar o caso. Após o julgamento, o advogado Aury Lopes Jr. informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A análise tratou da definição de qual esfera da Justiça deve conduzir o processo, sem decidir diretamente sobre a liberdade de Deolane. Ela está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito da Operação Vérnix.
Defesa de Deolane Bezerra contesta prisão
A defesa nega que Deolane Bezerra tenha vínculo com a organização criminosa e afirma que os recursos movimentados por ela têm origem em atividades empresariais e honorários advocatícios.
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Em manifestação sobre a prisão preventiva, os advogados classificaram a medida como desnecessária, ilegal e desproporcional. Também afirmaram que apresentarão provas da origem lícita do dinheiro durante a instrução do processo.
Deolane Bezerra está no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A defesa diz que continuará recorrendo para obter a liberdade da cliente.
O que o Ministério Público atribui à Deolane Bezerra?
Segundo a denúncia do Ministério Público, a organização investigada teria três núcleos: decisório, operacional e financeiro. A acusação aponta Deolane Bezerra como integrante do grupo responsável pela movimentação e ocultação de recursos supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sustenta que contas bancárias da influenciadora e de suas empresas teriam sido utilizadas para dissimular a origem dos valores e convertê-los em bens.
A Promotoria afirma que documentos fiscais, registros bancários e relatórios técnicos indicariam o uso de empresas de fachada e de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para dificultar o rastreamento do dinheiro. A defesa contesta as acusações.
Operação Vérnix investiga lavagem de dinheiro
A Operação Vérnix foi deflagrada em 21 de maio pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com uso de empresas, contas bancárias, imóveis e veículos.
Na ocasião, a Justiça determinou seis prisões preventivas e o bloqueio de mais de R$ 327 milhões. Segundo os investigadores, a estrutura teria sido utilizada para movimentar recursos de origem ilícita e adquirir patrimônio para ocultar sua procedência.
OAB-SP anula suspensão profissional de Deolane Bezerra
A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou, por unanimidade, os atos processuais que levaram à suspensão do exercício profissional de Deolane Bezerra. O colegiado determinou que o procedimento retorne ao Tribunal de Ética e Disciplina para tramitação regular.
A medida reverte a suspensão aplicada naquele processo, mas não encerra a apuração disciplinar nem altera a prisão preventiva da influenciadora.
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