Seguiu para sanção do prefeito Rogério Franco (PSD), o Projeto de Lei 58/2021, que concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas atingidas por enchentes ou alagamentos no município de Cotia. Aprovada com 14 votos, a proposta é de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD).
O PL, estipula limite de R$ 5 mil por imóvel para o benefício, que será concedido no exercício seguinte ao ano da ocorrência de enchente ou alagamento. Poderão obter a isenção do IPTU os proprietários de edificações que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas decorrentes de inundação.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que a medida é necessária devido às chuvas de grande intensidade registradas na cidade, principalmente durante a primavera e o verão, causando prejuízos aos munícipes. “O objetivo é ajudar os cidadãos que tiverem suas casas atingidas pela enchente ou alagamento, facilitando a recuperação e a reconstituição dos bens atingidos”, afirmou.
