O cheque especial terá juros limitados a partir desta segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o que equivale a 151,8% ao ano. Essa limitação foi estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2019. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, ou seja, a 306,6% ao ano.
Segundo o Banco Central (BC), o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo, ou seja, menos prejudicial para os mais pobres. Espera-se que as mudanças no cheque especial corrijam falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Além disso, alega-se que o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos.
O CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1/6, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. A medida é para financiar, em parte, a queda dos juros do cheque especial.
A princípio, o cliente terá um limite pré-aprovado de R$ 500/mês para o cheque especial sem o pagamento de tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. Os bancos devem comunicar a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
