A Câmara de Itapevi aprovou na terça-feira (11), por meio de votação virtual, a retomada do programa Desenvolve Itapevi por meio do projeto de lei complementar (PL) nº005/2020. A norma entrou em vigor com sua publicação.
O objetivo do projeto é atrair empresas e, consequentemente, gerar mais empregos na cidade. Em contrapartida, a prefeitura contribui com concessão de incentivos fiscais à companhias industriais que não possuem sede na cidade. Participaram desse projeto a fabricante de chocolates Cacau Show e o laboratório de pesquisas da Eurofarma.
Em vigor desde 2019, o projeto teve modificações nas última sessão plenária. Entre elas está a não incidência de taxas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos; não incidência do Imposto de Transmissão Intervivos a Qualquer Título, por três anos; e a não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
