Segunda votação do projeto de Lei de autoria do Poder Executivo ocorre na sessão desta terça-feira (19) da Câmara de Osasco. Se aprovado, segue para sanção
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeira discussão no plenário, na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), que reorganiza o quadro de servidores e altera o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal (GCM). O Projeto de Lei Complementar 13/2023 foi incluído na pauta da Ordem do Dia a pedido da líder do governo, vereadora Ana Paula Rossi (PL). A segunda votação ocorre na próxima terça-feira (19).
Na justificativa, o prefeito Rogério Lins explica que a Lei Complementar 389/2020 reestruturou toda a arquitetura organizacional da administração direta do município, com alterações nas atribuições e remuneração dos cargos de comissão e funções de confiança da GCM.
Câmara de Osasco: Projeto altera remuneração inicial
Além de buscar a adequação da remuneração à legislação vigente, Lins justifica que o projeto objetiva a valorização dos servidores da categoria. Pelas novas regras aprovadas, a remuneração inicial da GCM passará de R$ 2.141,89 para R$ 2.603,48.
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De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), a aprovação do projeto é uma conquista da categoria. Ele frisou o trabalho do governo Rogério Lins em favor dos servidores e o comprometimento da Câmara com o que é bom para a cidade. “Quero parabenizar vocês por essa conquista e a todos os vereadores pelo compromisso de votar esse projeto”, afirmou.
Projeto tramitou nas comissão da Câmara de Osasco
Na tribuna, o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, vereador Josias da Juco (PSD), explicou que o projeto foi minuciosamente analisado pelos vereadores e passou pelas Comissões Permanentes e Procuradoria Jurídica da Casa.
A líder do governo reforçou o comprometimento dos vereadores na análise do projeto e agradeceu o comprometimento de todos os envolvidos no processo. “Acho importante agradecer o coronel Virgolino, o comandante Maidana, os guardas que estiveram nesta Casa, o presidente Carmônio, que teve olhar preocupado e respeitoso com esse projeto, e a todos os vereadores que aprovaram a inclusão na pauta”, declarou Ana Paula.
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