A Câmara Municipal de Jandira aprovou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 16/21, encaminhado pelo prefeito Henri Sato (PSDB), que trata sobre o protocolo de intenções para a compra de vacinas de combate à covid-19, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
De acordo com o presidente Franklin Venancio da Silva Netto (PTB), o Brasil enfrenta novamente um momento crítico da pandemia, por isso, a adesão de Jandira ao consórcio nacional para compra de vacinas foi considerada imprescindível.
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, diz a mensagem de lei.
O referido protocolo possibilita às prefeituras a compra de vacinas por meio do consórcio caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de atender toda a demanda do País de maneira efetiva. O texto prevê ainda que, após ratificação, o protocolo de intenções se converterá em contrato de consórcio público, que terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
