Número é bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor. Bolso do consumidor será impactado com decisão da Câmara
Você adora fazer compras na Shein e na AliExpress? Então, prepare o bolso. Na terça-feira, 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 (em torno de R$ 260). As informações são do Portal G1.
Em acordo com o governo federal, foi decidido que será cobrado um imposto de importação no valor de 20% sobre as vendas. O valor é bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor. Hoje, as compras de até US$ 50 pagam apenas ICMS de 17%.
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Câmara: pressão do varejo nacional
A aprovação sofria pressão do varejo nacional. Empresas brasileiras alegam que há concorrência desleal e vantagem tributária para plataformas internacionais. Agora, o projeto vai ao Senado Federal.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, se a isenção para compras internacionais de até US$ 50 fosse mantida, haveria uma “perda” potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.
Como é a cobrança do imposto hoje?
Desde agosto de 2023, o governo federal isentava as compras internacionais realizadas na internet que custavam até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança. O programa do Fisco também estabelecia critérios às empresas do comércio eletrônico, como combate ao contrabando, além do pacote conter a marca e o nome da empresa vendedora, de maneira visível e no campo do remetente.
Com informações do Portal G1.
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