O imposto não altera a taxa de importação cobrada pelo governo federal, também de 20%. Produto pode saltar de R$ 100 para R$ 150; entenda
Você costuma comprar nos sites Shopee e Shein, por exemplo? Caso sim, prepare o bolso. A partir de hoje, 1º de abril, as compras de produtos importados, no e-commerce, com preços de até US$ 50, ficam mais caras.
Secretarias de fazenda de dez estados e do Distrito Federal elevaram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20%, tornando, portanto, estes produtos mais caros. Consequentemente, pode ter repercussões no mercado de importados e na arrecadação tributária estadual. São eles: Acre, Alagoas. Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Outros 17 estados mantém a cobrança de 17%, como o de São Paulo. Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins também continuam com esta porcentagem, que só muda quando tiver aprovação da Assembleia Legislativa.
Cobrado exclusivamente pelos estados, o imposto não altera a taxa de importação cobrada pelo governo federal, válida desde agosto de 2024, também de 20%.
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Taxa das “blusinhas”: de R$ 100 para R$ 150
O professor e advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira explica que o impacto ocorre devido ao cálculo do ICMS “por dentro”, que embute o próprio imposto no preço final do produto. “O ICMS é calculado sobre uma base ampliada que inclui todos os custos da importação. Isso significa que, em uma compra de R$ 100,00, com a nova alíquota de 20%, o consumidor pagará R$ 150,00 no valor final do produto, refletindo um aumento de 50%”, explica Oliveira.
Para ilustrar o impacto da tributação, o especialista apresenta um exemplo prático:
- Valor inicial do produto: R$ 100,00
- Taxa de Importação (20%): + R$ 20,00
- Base de cálculo do ICMS: R$ 120,00
- Cálculo do ICMS por dentro: (120) ÷ (1 – 20%) = R$ 150,00
- ICMS embutido: R$ 30,00
Valor final para o consumidor: R$ 150,00
Com esse modelo, a tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal, tornando o aumento no preço final ainda mais expressivo.
Alternativas nacionais
A medida em relação à taxa de ICMS pode trazer mudanças no comportamento do consumidor e no mercado de importados. “Com o aumento dos custos, os consumidores podem buscar alternativas no mercado nacional, o que poderia estimular a indústria interna. No entanto, há de se considerar o impacto no poder de compra da população e nos pequenos empreendedores que revendem produtos importados”, destaca ele.
Em termos de arrecadação estadual, há a expectativa de um aumento na receita tributária. No entanto, se a alta nos preços desencorajar as compras, o efeito pode ser o oposto, reduzindo o volume de transações tributadas.
O cenário, pede, então, segundo o especialista, que consumidores e empresas compreendam os efeitos da nova tributação para melhor planejamento financeiro. Para Oliveira, a elevação do ICMS em compras internacionais de pequeno valor reforça a necessidade de um debate sobre a carga tributária e seus impactos sobre o consumo e a economia brasileira.
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