Empresas disseram que começam a efetuar a taxação neste sábado, 27 de julho. Oficialmente, a cobrança começa apenas em 1º de agosto
Alguns sites de compras no exterior – como AliExpress e Shopee – começarão a cobrar neste sábado, 27 de julho, o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa apenas em 1º de agosto. As varejistas resolveram antecipar a cobrança alegando defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias. As informações são da Agência Brasil.
A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite do dia 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.
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Taxação
“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou, por meio de nota, a empresa chinesa.
Já a Shopee disse que “a taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra.”. Segundo a companhia, nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.
A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou.
Cálculo
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho de 2023 em compras eletrônicas, serão cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Saiba mais
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação. Para isso, bastava que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. Porém, as transações pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim do mês de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O t3xto foi aprovado pelo Senado no início de junho.
No dia 22 de julho, a Receita Federal disse que o Fisco ainda aguarda o começo da cobrança para estimar quanyo o governo deve arrecadar com a taxação das compras realizadas fora do País.
Com informações de Agência Brasil.
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