O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem até o dia 3 de maio para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 5638/2021, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto foi aprovado novamente na Câmara dos Deputados, no começo do mês de abril, após ter sofrido alterações durante votação no Senado. A deputada federal, Renata Abreu (Podemos), relatora da proposta de autoria do deputado Felipe Carreiras (PSB), acredita que a medida será sancionada pelo presidente.
“Fizemos nossa parte. Nós, legisladores, aprovamos o projeto que cria o Perse. Estou confiante que vai dar tudo certo e que teremos mais de dois milhões de empregos preservados, entre diretos e indiretos”, disse a parlamentar.
Segundo o projeto que aguarda sanção, haverá alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publicação da futura lei. Para custear as despesas, os senadores propõem o uso de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.
Os benefícios do programa de ajuda abrangem as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; parques temáticos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.
