O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul Linhas Aéreas, sediada, no Brasil, em Alphaville, Barueri, Porém, com ressalvas. A decisão permite a injeção de US$ 100 milhões da companhia norte-americana, fazendo com que a participação da United salte de 2,02% para, aproximadamente, 8% do capital social da aérea brasileira.
As informações são da Agência Brasil.
O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, manteve o entendimento da área técnica e votou pela aprovação sem restrições formais, mas destacou a necessidade de compromissos rigorosos de governança e compliance. “Entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se no presente momento suficientemente mitigadas”, destaca Thomson.
A operação faz parte do processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11, como noticiado pelo Jornal Giro. O mecanismo permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas e reorganizar suas operações sob supervisão judicial, mantendo atividades em funcionamento.
A Superintendência-Geral do Cade havia dado sinal verde ao negócio em dezembro, por meio de rito sumário, ao avaliar que a operação não representava riscos à concorrência.
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O processo, no entanto, acabou sendo encaminhado ao Tribunal do Cade após um recurso apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), entidade da sociedade civil que atua na defesa da concorrência e dos direitos do consumidor.
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Azul Linhas Aéreas: mais detalhes
Segundo o IPSConsumo, a operação deveria ter considerado também eventuais negociações com a American Airlines, diante do que classifica como um “entrelaçamento estratégico” no contexto do Chapter 11. A entidade ainda apontou possíveis riscos à concorrência decorrentes da participação da United Airlines na Azul e, ao mesmo tempo, na holding Abra, controladora da Gol.
Na avaliação do relator do caso, no entanto, a notificação conjunta não é obrigatória quando as operações não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que todas as informações relevantes sejam devidamente comunicadas ao Cade.
O relator Thomson fez um alerta: uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul pode alterar de forma significativa o cenário concorrencial, o que exigiria uma nova e mais aprofundada análise por parte do órgão antitruste.
O Tribunal do Cade destacou que qualquer ampliação futura da participação da United, bem como mudanças nos direitos políticos, nas prerrogativas de governança ou no grau de influência, deverão ser previamente submetidas à análise do órgão.
O colegiado também alertou que o descumprimento das condições assumidas poderá resultar na revisão da decisão, reforçando a necessidade de acompanhamento rigoroso da operação.
Embora o novo Estatuto Social da Azul ainda não tenha sido formalmente aprovado, o relator afirmou que os termos acertados no acordo foram considerados como premissas relevantes para o aval à operação.
Recuperação
A recuperação da Azul Linhas Aéreas iniciou em maio do ano passado. Ele prevê a captação mínima de US$ 850 milhões para viabilizar a saída da Azul do Chapter 11, dos quais US$ 750 milhões aportados por credores e US$ 100 milhões pela United.
Segundo a companhia, a conclusão do processo permitirá retomar capacidade operacional e expandir a oferta de voos domésticos e internacionais, reforçando a concorrência no setor aéreo brasileiro.
Com informações de Agência Brasil.
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