Juiz Josué Vilela Pimentel levou em consideração o alto índice de abstenções registrado no estado de SP no primeiro turno
Após uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o governo de São Paulo informou nesta quinta-feira (27) que não haverá cobrança de passagem nas linhas de Metrô, da CPTM (Companhia de Trens Metropolitanos e nos ônibus intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de transporte Urbana), em todo o estado neste domingo (30), no segundo turno das eleições.
O juiz de direito Josué Vilela Pimentel, que avaliou a liminar da deputada estadual Professora Bebel (PT), compreendeu que o número de “abstenções constatado no primeiro turno das eleições pode, efetivamente, ter sido resultado da situação de miserabilidade pela qual passa grande parte da população do Estado, principalmente na periferia desta capital”, diz o texto da sentença.
Além disso, o magistrado enfatizou que o pedido não beneficiará partidos políticos e vai garantir a lisura ao processo eleitoral. “A garantia de transporte público gratuito, por outro lado, colabora com a lisura das eleições, na medida em que desincentiva o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários”, completou Pimentel.
Após a determinação judicial, o governador Rodrigo Garcia garantiu que a liberação aconteceu após análise do impacto financeiro. Segundo Rodrigo Garcia, governador do estado, a decisão foi tomada após análise dos impactos financeiros da medida para o Estado. “Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições”, explicou o gestor estadual.
Região Oeste
Entre as 12 cidades que compõem um consórcio de municípios da Região Oeste, apenas Osasco, Barueri, Cotia e São Roque confirmaram que vão garantir a gratuidade no transporte público aos eleitores, em caráter excepcional, para o segundo turno das eleições. A informação foi confirmada à reportagem do GIRO nesta quarta-feira (26).
Em Osasco, o prefeito Rogério Lins (Podemos) garantiu, além da gratuidade, que terá início às 7h, que as concessionárias vão reforçar a frota para facilitar o acesso do munícipe às urnas. Já na cidade de Cotia, o prefeito Rogério Franco (PSD) recuou e decidiu garantir passe livre aos eleitores no próximo domingo.
No dia 18 de outubro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as Prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte púbico gratuito para os eleitores no segundo turno.
