O deputado Alexandre Frota (PSDB), morador da Granja Viana, em Cotia, usou as redes sociais para informar que deve protocolar, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei para punir as pessoas que tentarem ‘furar’ a fila da vacinação contra a covid-19. O PL foi proposto após surgirem denúncias de que pessoas que não pertencem ao grupo considerado prioritário estariam sendo imunizadas em diversas cidades pelo Brasil.
Até o fechamento desta reportagem, o projeto ainda não aparecia no sistema da Câmara Federal e o parlamentar não revelou quais são as punições propostas para quem for flagrado furando a fila da vacinação. “Não é suportável o tal ‘fura fila’, estas pessoas que se aproveitam de sua autoridade ou do conhecimento com determinada autoridade”, disse o deputado.
Na segunda-feira (18), o parlamentar protocolou um projeto que prevê punições para quem for flagrado roubando ou falsificando as vacinas do coronavírus. De acordo com o PL, que segue em tramitação e não tem data para ser votado, a pena prevista para quem praticar os crimes será de dez a 15 anos de reclusão. “Existe a necessidade de uma lei especial para este tipo de crime pela excepcionalidade do momento da pandemia”, destacou.
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O Código Penal brasileiro, no artigo 273, já prevê punições para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. A pena prevista pode chegar até 15 anos.
No último domingo (17), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou os pedidos de uso emergencial no Brasil das vacinas CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, e AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a Fiocruz. Até o momento, as cidades que fazem parte do consórcio Cioeste, composto por 11 municípios, recebeu mais de 25 mil doses da CoronaVac.
