Após um ano de pandemia, os profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19, em Santana de Parnaíba, obtiveram uma conquista na última terça-feira (6), já que foi aprovado, em caráter de urgência, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Executivo, que passará a remunerar a ampliação da jornada de trabalho dos profissionais que trabalham no enfrentamento do novo coronavírus. Com aprovação, a medida seguiu para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei altera o 4º parágrafo do artigo 11, da Lei 3.117, de 25 de maio de 2011, que trata sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba. Com isso, a ampliação da jornada de trabalho será remunerada de duas formas. Na primeira, ordinariamente: como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo e será considerado para todos os fins.
Na segunda, de forma extraordinária e excepcionalmente, enquanto vigente o estado de enfrentamento da covid-19: com pagamento de hora extraordinária de 50% de hora normal para os dias de semana e 100% aos finais de semana e feriados.
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O PL de autoria do prefeito Marcos Tonho (PSDB) foi protocolado na segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Como foi solicitada urgência na avaliação da proposta, a medida tramitou de forma acelerada na Casa de Leis.
A aprovação aconteceu em após votação em sessão ordinária e em sessão extraordinária, ambas, realizadas na terça-feira (6), após convocação da presidente da Câmara, a vereadora Sabrina Colela (Avante). “É com grande satisfação e felicidade que inclui na pauta mais um excelente projeto dedicado aos profissionais da Saúde que incansavelmente trabalham para salvar nossas vidas”, disse Sabrina Colela ao iniciar a discussão da proposta.
