Os vereadores de Jandira aprovaram durante a última sessão, o Projeto de Lei nº 82/21, de autoria do vereador Markinhos (PTB), que propõe a criação do Cadastro Único de Violência Doméstica (Cavid). Por meio do cadastro, será possível reunir e unificar todas as informações de vítimas de violência doméstica por meio das redes e serviços de atendimento, incluindo serviços de saúde, assistência social, segurança e educação. “Não tenho dúvidas que a unificação desse cadastro vai auxiliar muito as mulheres da nossa cidade”, pontuou o autor da proposta.
Segundo o projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Social, por intermédio da Diretoria da Mulher, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública devem promover a unificação e interação dos dados no Cavid. Além disso, os serviços de atendimento telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180), da Polícia Militar (190), do Disque Direitos Humanos (100), bem como as delegacias, a defensoria pública e o Ministério Público ficarão incumbidos de fornecer mensalmente informações referentes às vítimas de violência doméstica para o cadastro.
Se sancionado pelo prefeito Henri Sato (PSDB), as vítimas de violência doméstica serão, por meio do Cavid, encaminhadas para programas municipais de atendimento e proteção à pessoa, como o Projeto Guardiã Maria da Penha, coordenado pela GCM (Guarda Civil Municipal).
