O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. A medida representa um dos maiores benefícios fiscais já concedidos a motociclistas no estado.
O projeto foi aprovado no dia 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em sessão extraordinária, e agora passa a integrar a legislação estadual.
IPVA: mudança começa em 2026
Com a sanção, a nova regra altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo. Segundo o governo paulista, a isenção passa a valer a partir de 2026, exclusivamente para veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular.
O texto do projeto levou em consideração o papel social e econômico das motocicletas, especialmente como meio de transporte acessível e ferramenta de trabalho. A proposta foi estruturada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que a renúncia de arrecadação não comprometa as contas públicas.
Impacto direto para a maioria da frota paulista
De acordo com dados do governo estadual, o número de motocicletas que poderão ser beneficiadas pela isenção pode chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% de toda a frota que circula atualmente em São Paulo. Hoje, o estado conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas.
A medida deve impactar diretamente o orçamento de milhões de paulistas, sobretudo trabalhadores que dependem da moto para atividades profissionais, como entregadores, motoboys e autônomos.
Governo destaca foco social e responsabilidade fiscal
Em nota divulgada após a sanção, o governador Tarcísio de Freitas ressaltou o caráter social da medida e o cuidado com o equilíbrio financeiro do estado.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
Alívio financeiro e estímulo à regularização
A expectativa do governo é que a isenção do IPVA também incentive a regularização de veículos, reduzindo a inadimplência e ampliando o acesso à documentação em dia. Especialistas apontam que a economia anual pode ser significativa para famílias de baixa renda e trabalhadores informais.
Com a nova lei, São Paulo passa a adotar uma das políticas mais amplas de isenção de IPVA para motocicletas no país, reforçando a importância da moto como instrumento de mobilidade urbana, inclusão econômica e geração de renda.
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