Proposta que teve a deputada Renata Abreu como relatora seguiu para análise no Senado. PL estabelece medidas para prevenir o constrangimento contra as mulheres
Antes de seguir para votação em plenário, proposta da deputada Renata Abreu ainda precisa passar por análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Texto também limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo