O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), João Otávio Noronha, suspendeu nesta sexta-feira (8), as decisões judiciais que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a entregar os resultados dos exames de coronavírus.
Noronha atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O governo argumentou que, ainda que sejam informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.
A AGU argumentou ainda que os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício da função.
Bolsonaro fez dois exames de coronavírus. Nos dois casos, afirmou que os resultados deram negativo. O presidente ainda não mostrou os laudos e tem dito que a palavra dele “é o que vale”.
Nas últimas semanas, ao jornal “O Estado de S. Paulo” conseguiu na Justiça o direito de ter acesso aos laudos. Só que o governo não entregou os laudos, mas, sim, relatórios médicos. A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que o relatório médico de Bolsonaro apresentado pela AGU não atendia “de forma integral” à ordem judicial que determinou a entrega dos laudos. Ela deu, então, 48 horas para a entrega dos laudos.
Diante disso, o governo recorreu ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), com sede em São Paulo, para tentar derrubar a ordem. Na quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete decidiu manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames”.
A AGU, então, recorreu ao STJ, que atendeu ao pedido do governo.
