O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu, na noite desta quarta-feira (2), uma liminar suspendendo a demissão de 1.948 servidores comissionados da Prefeitura de Barueri.
Na decisão, Toffoli considera que o cumprimento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade decidida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo traria graves prejuízos à população.
“Ao suspender a eficácia da legislação municipal e determinar a imediata exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados declarados inconstitucionais pelo Tribunal a quo (instância inferior), representa grave risco de dano à ordem e à economia públicas do Município”, entende o ministro.
“Sendo certo o impacto em pastas sensíveis, como saúde, segurança pública e assistência social, e o prejuízo à continuidade das políticas públicas e da prestação dos serviços públicos essenciais”, enfatiza Toffoli.
“Tão somente, os interesses públicos em jogo. Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Barueri (SP). Ante o exposto, sem prejuízo do reexame posterior da questão, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade”, finalizou.
