SP restituirá R$ 24,5 milhões em IPVA de veículos roubados e furtados

A Sefaz-SP calculou que proprietários de 39.175 veículos fizeram BO sobre a subtração de seus automóveis e fazem jus a reembolso de IPVA

Você teve seu veículo furtado ou roubado em 2023 no Estado de São Paulo? Os proprietários desses carros podem ter direito à restituição de valores proporcionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24,5 milhões, divididos em quatro lotes (abril e maio), por período de ocorrência, com início na segunda-feira (8).

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Desde 2008 é realizada a restituição aos cidadãos, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA. A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que ocorreu o fato, à razão de 1/12 por mês do valor do imposto devido ao Estado. É necessário ter Boletim de Ocorrência (BO).

IPVA: quase 40 mil veículos

A Sefaz-SP calculou que proprietários de 39.175 veículos fizeram Boletim de Ocorrência (BO) sobre a subtração de seus automóveis no território paulista e fazem jus a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto no ano de 2023, durante o período em que ficaram sem o bem.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil no período de dois anos, obedecendo o calendário de restituição, segundo a tabela abaixo:

​Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição deverá ser solicitada à Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do SIVEI. O contribuinte inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Cálculo para devolução do IPVA

O cálculo vai depender de cada caso. Os três principais fatores levados em consideração pela Sefaz-SP são:

• período do ano em que foi registrado o BO;
• formas de pagamento do tributo devido ao Estado (integral ou parcial); e
• se o bem foi recuperado ou não

Caso o proprietário do veículo tenha pago o tributo integralmente, no mês de janeiro, e logo após tenha tido o seu carro furtado, terá reembolsado o valor integral do tributo. Porém, se o automóvel for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês.

Como consultar os valores de restituição​

Para verificar se a sua restituição já está disponível no sistema, basta acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Na barra à esquerda, o interessado deve clicar no item “Serviços”. Em seguida, na lista apresentada basta clicar no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado“. Informe o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência e pronto.  O passo a passo também está disponível no link “Guia do usuário > Roubo e Furto”.

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