Por Vanessa Dainesi
O ano eleitoral traz uma série de preocupações aos gestores públicos a fim de seguir a legislação eleitoral e evitar o uso da máquina pública.
O governo do Distrito Federal, por exemplo, editou recentemente um decreto citando normas e regras para os servidores e a Advocacia Geral da União (AGU) optou por uma cartilha com a mesma finalidade.
A tendência é que as prefeituras sigam a iniciativa adotada pelos órgãos federais. Em Santana de Parnaíba, por exemplo, o prefeito Elvis Cezar (PSDB) editou recentemente um decreto que proíbe servidores de utilizar bens móveis ou imóveis que pertençam à administração pública, bem como se manifestar a favor ou contra qualquer candidatura nas redes sociais, seja por e-mail, aplicativos para aparelhos celulares, tablets e aparelhos portáteis utilizando equipamentos públicos, incluindo a rede de internet, entre outras medidas. Quem desrespeitar pode ser exonerado.
Para o professor Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral da Universidade Mackenzie, é comum a publicação de decretos estaduais e municipais pelos gestores públicos.
Existem controvérsias a respeito da utilização do estacionamento da Prefeitura, por parte dos funcionários que tenham carros com adesivos de candidatos. “O carro é um bem particular do funcionário, mas o estacionamento é da Prefeitura. Fica a critério do poder público definir”, disse ele. No entanto, segundo Rollo, é preciso evitar excessos. “Os funcionários não podem ser exonerados devido às posições políticas e crenças”, conclui.
