O governo do Estado de São Paulo lançou nesta quarta-feira (23) o programa Tarifa Social Paulista, que amplia os descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp. A medida já está em vigor e terá aplicação retroativa às faturas do mês de junho.
Os descontos variam conforme a renda per capita e podem chegar a 78% para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um quarto do salário mínimo. As outras faixas contempladas pelo programa preveem abatimentos de 72% e 50%.
O novo modelo foi anunciado cerca de um ano após a privatização da Sabesp, um dos principais projetos da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O programa foi estruturado após a realização de consultas públicas e será financiado pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento, criado com parte dos recursos obtidos com a venda da estatal.
Além dos 30% do valor da desestatização, o fundo continuará sendo abastecido pelos dividendos pagos pela Sabesp ao Estado, que manteve 18,3% de participação na empresa. Segundo o governo, a iniciativa garante tarifas mais baixas do que as que seriam praticadas pela empresa, quando sob controle estatal.
Trânsição para benefício da Sabesp
Para os usuários que perderem a elegibilidade ao benefício, haverá um período de transição. Nos três primeiros meses após a constatação da perda, os descontos serão mantidos e o consumidor será apenas notificado. Em seguida, os valores serão reduzidos gradualmente: 50% por três meses e 25% por mais três, no caso das faixas Vulnerável e Social I. Para a Social II, o período de transição será de seis meses.
A gestão estadual também promete acelerar a universalização do saneamento. Parte da receita líquida trimestral da Sabesp (4%) será destinada aos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, beneficiando 80 municípios paulistas.
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