O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), anunciou na noite de segunda-feira (10), que não haverá cobrança da taxa do lixo em 2022. Assim como as demais cidades da região, a Câmara de Barueri aprovou um Projeto de Lei Complementar instituindo a cobrança do novo tributo. A medida se fez necessária para atender a lei federal que criou o Novo Marco do Saneamento.
“Recentemente, os municípios brasileiros foram obrigados, por legislação federal, a instituir a taxa municipal de lixo. Todas as cidades passaram por isso, sob o risco de sofrer sanções, se o serviço de coleta de lixo não fosse taxado a partir deste ano”, explicou em publicação feita nas redes sociais.
Furlan criticou a imposição da Lei Federal para que os municípios criem o novo tributo e garantiu que é contra a cobrança, principalmente, neste momento de dificuldade econômica da população brasileira. “É claro que não concordei com essa taxa impositiva. Não é justo, neste momento econômico de tamanha dificuldade que o país enfrenta, onerarmos o contribuinte com mais um imposto”, apontou.
O gestor ainda destacou que as cidades poderiam sofrer sanções judiciais se não criassem o tributo. “Aprovamos a lei para não sofrermos sanções, mas não descansamos em relação ao assunto. Assim, solicitei aos técnicos da Prefeitura que se debruçassem sobre este assunto para que encontrássemos uma saída que não prejudicasse o barueriense”, garantiu.
Para suspender a cobrança, o prefeito enviou à Câmara um projeto que deve ser votado em breve. “solicitei aos técnicos da Prefeitura que se debruçassem sobre este assunto para que encontrássemos uma saída que não prejudicasse o barueriense. No encerramento do ano fiscal de 2021 verificamos que a boa condição econômico-financeira do município aliada à exceção prevista em outra legislação federal (Lei Complementar 101/2000, art. 14) permitia – de forma excepcional – que a administração municipal deixasse de cobrar essa taxa. Portanto, por estas razões, encaminharei à Câmara Municipal um novo projeto suspendendo os efeitos da lei”, finalizou.
