A proposta de Reforma da Previdência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), pode ser votada ainda no primeiro semestre deste ano, na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada, em abril, pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, e aguarda apenas, uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para definir o dia em que a matéria será levada ao plenário.
Entre as alterações estão: mudança da idade mínima de aposentadoria; aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, sistema de capitalização, que será obrigatório para quem for ingressar no mercado de trabalho, entre outras alterações.
Enquanto a data não é definida, o Giro S/A procurou as duas deputadas da região – Bruna Furlan (PSDB) e Renata Abreu (Pode) – para ouvir o que as parlamentares pensam sobre a proposta, e também, se sugeriram emendas à PEC. O prazo para apresentação terminou nessa quinta-feira, 30 de maio. Até o fechamento desta edição, a PEC recebeu 114 emendas.
Renata Abreu, que é presidente nacional do Podemos, garantiu que o partido é favorável à reforma, mas que foram apresentadas emendas ao projeto original. “Em tese somos favoráveis, mas propomos emendas. Uma delas é referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Queremos que ele seja facultativo, ou seja, que o beneficiário possa escolher se querem receber o valor de R$ 400 a partir dos 60 anos e receber o total com 70 anos ou se preferem receber o valor total com 65 anos, da forma como é hoje. A segunda é em relação ao trabalhador rural, o qual propomos que seja mantido o modelo que é 60 anos para homem e 55 para mulheres”, disse, acrescentando que as outras duas emendas são referentes aos professores e aos guardas civis. “Também queremos a manutenção da aposentadoria especial dos professores. E o último ponto é em relação à equiparação da guarda civil, que foi excluída da categoria dos militares. Queremos que eles sejam incluídos para ter a mesma regra para todos”, completa.
Já a deputada Bruna Furlan (PSDB) não retornou às ligações ou mensagens enviadas ao celular. A assessoria de imprensa da parlamentar informou que não conseguiu contato com a deputada para divulgar a opinião dela sobre o tema. O PSDB, partido da deputada, se manifesta favorável à reforma, mas com alterações.
Reforma pode evitar colapso
Para o especialista em direito do trabalho, Ivandick Cruzelles, professor do Mackenzie, antes de uma reforma da previdência, é preciso uma reforma tributária. “O problema não é o que sai, mas sim que o governo não sabe o que é arrecadado”, explica.
Cruzelles também explica que a reforma se faz necessária devido ao envelhecimento da sociedade. “A expectativa de vida aumentou, então, é necessário reformular para que o sistema não entre em colapso. Mas, não concordo que essa reforma é necessária pelo aspecto econômico, pois não sabemos se os cálculos do governo são reais, já que os números foram colocados em sigilo”, finaliza.
