Os quatro dos cinco deputados estaduais que representam a região Oeste, Gil Lancaster (PSB), Gilmaci Santos (PRB), Márcio Camargo (PSDB) e Marcos Martins (PT), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2016, que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado. João Caramez (PSB) é o único contrário à proposta, seguindo seu partido, ele obstruiu a pauta. O impacto da medida será de R$ 1 bilhão por ano nos cofres públicos.
A PEC inclui carreiras como a de agentes fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, servidores da própria Assembleia Legislativa e auditores fiscais. Por ser PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França. Só precisa ser promulgada.
Com a nova Proposta, a referência para o teto do funcionalismo do estado muda. O limite máximo, que era o salário do governador, de R$ 22.388,14, passa a ser o do procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça: R$ 30.471,11.
Para Lancaster a medida não promove aumento salarial e não traz prejuízos. “A PEC corrige uma distorção histórica, que resultava em uma fuga de nossos melhores cérebros, formados pela USP, Unesp e Unicamp”, explicou.
Já Caramez pensa que a Proposta beneficia somente uma parcela do funcionalismo e não todos os mais de 800 mil servidores do Estado, por isso é contra. “Sou contra porque a PEC atende somente de 3 a 4 mil funcionários. Sou a favor que os quase R$ 1 bilhão seja distribuídos entre todos os funcionários”, comentou.
Por meio de nota, o governo de São Paulo considerou “injusto e fora de hora” o aumento. “O governo do estado de São Paulo considera injusto e fora de hora um aumento nessa proporção: de R$ 22.388,14 para R$ 30.471,11, apenas para os servidores já mais bem pagos do funcionalismo público”.
A reportagem tentou ouvir todos os parlamentares, somente Lancaster e Caramez atenderam aos telefonemas, mensagens e e-mails.
