O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. O projeto, que tem como objetivo preservar empregos no setor durante a pandemia de coronavírus, já havia sido aprovado no Senado, mas sofreu alterações importantes ao passar pelo plenário da Câmara.
A relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) propôs em seu substitutivo que os recursos para a nova linha de crédito para as micro e pequenas empresas venham dos próprios bancos e entidades financeiras autorizados pelo Banco Central, ao invés de serem alocados pela União. Os bancos terão o governo como garantidor de 85% do pagamento do empréstimo.
O limite global dessa garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. Antes os recursos previstos eram de R$ 34 bilhões.
A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No cenário atual, a taxa final, sem encargos, será de 5% ao ano. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente. Cada empresa pode pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
O público-alvo de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano, segundo definido no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Nenhuma empresa com histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravo ou ao trabalho infantil poderá obter o empréstimo no âmbito do programa.
O projeto agora volta ao Senado para análise e aprovação das alterações.
